Pedido de Alteração de Data da Assembleia Extraordinária 2023

Ao presidente da mesa da Assembleia Geral da AMABCC – Associação de Proprietários e

Residentes do Belas Clube de Campo (doravante “AMABCC”)

Belas, 2 de abril de 2023

Exmo. Senhor Presidente,

Na sequência da notícia da convocatória para a próxima Assembleia Geral da AMABCC no dia 29 de abril de 2023, enviada aos associados na passada sexta-feira dia 31 de março de 2023 (doravante a “Convocatória”), serve o presente para solicitar a V. Exa. a alteração da data da referida Assembleia, uma vez que a mesma foi marcada para véspera de dia festivo (dia 1 de maio) e consequentemente de um fim de semana prolongado, razão pela qual muitos dos associados poderão não estar presentes. A realização da assembleia no dia 29 de abril de 2023 seria apta a comprometer seriamente a participação dos associados, assim como a efetiva e adequada análise dos pontos da Ordem de Trabalhos, com todos os prejuízos e efeitos adversos que daí podem advir.

Apesar de a lei nada dizer acerca dos dias de semana e de mês disponíveis para a realização das assembleias gerais, sempre se dirá que a discricionariedade de quem as convoca está balizada por critérios de razoabilidade, tendo em conta a urgência da reunião e os usos. Assim, nas palavras do Senhor Professor J.M Coutinho de Abreu «em princípio as assembleias não devem ser convocadas para domingos, dias feriados bem como para certos dias (ou vésperas de feriados)».

Note-se que a Convocatória refere ainda que «não estando presentes ou representados o número de associados que perfaçam pelo menos, metade dos votos possíveis, fica, desde já, convocada nova reunião para o mesmo dia às 16h30 no mesmo local, com igual Ordem de Trabalhos, podendo neste caso a Assembleia deliberar com qualquer número de Associados». Ora, se a convocação da assembleia geral para véspera de dia festivo pode implicar constrangimentos na participação por parte relevante dos associados, a convocação de nova reunião caso não exista quórum constitutivo na primeira data para os trinta minutos seguintes é manifestamente desrazoável e não resolve a problemática/desadequação derivada da data programada para a assembleia (i.e., uma véspera de feriado).

Sucede ainda que a Convocatória é omissa quanto a dois pontos fundamentais: por um lado nada refere quanto aos requisitos a que porventura estejam subordinados a participação e o exercício do direito de voto, e por outro, qual o procedimento e prazo para pedidos de inclusão na Ordem de Trabalhos.

Tendo em conta o supra exposto solicita-se a V. Exa. que, com a maior brevidade possível, revogue a convocação da Assembleia Geral da AMABCC do dia 29 de abril de 2023 e que a mesma assembleia seja marcada para data seguinte aos fins de semana prolongados (vésperas dos feriados de 25 de abril e 1 de maio, sugerindo-se a data de 6 de maio de 2023 (data esta já consensualizada com diversos associados da AMABCC), sendo enviada aos associados nova convocatória, a qual se solicita que inclua informação sobre os requisitos a que porventura estejam subordinados a participação e o exercício do direito de voto, e o procedimento e prazo para pedidos de inclusão na Ordem de Trabalhos.

Sem outro assunto, com os melhores cumprimentos,

Inês Godinho

Manuel Laureano

Silvia Ribeiro e Gomes

Ana Simões Silva

Susana Gonçalves Pereira

Gonçalo Cavalleri

Nuno Vedor