Comunicação entre o Presidente da Mesa e a Direção da AMABCC (17 a 21 de Abril de 2023)

Req presidente mesa AMABCC

Com referência ao requerimento dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral da AMABCC, datado de 17 do corrente, assinado pelos dignos Presidente e Tesoureira da Direção cessante, relativo à Ordem de Trabalhos da A. G. Extraordinária convocada para 6 de Maio próximo, e questionando a situação estatutária do Conselho Consultivo, cumpre-me esclarecer e confirmar:

A proposta de criação do Conselho Consultivo , como novo órgão (grupo) de trabalho de suporte e conselho dos Corpos Gerentes, foi apresentada à A. G. Ordinária de 2022 incluída no programa de candidatura da lista que mereceu aprovação e eleição pela referida Assembleia para o biénio 2022/23. Mais, a proposta não só avançou com a criação do novo órgão de trabalho como propôs a sua constituição pessoal ( identificação dos seus membros).

Não tem obviamente o programa da lista aprovada/eleita pela A G de ser vertido na íntegra na Acta da A G. Os nomes e funções dos candidatos eleitos para os órgãos gerentes são, esses sim, plenamente identificados. O programa de candidatura vencedora passa a integrar o arquivo da A. G. da AMABCC enquanto documentação oficial, fazendo fé plena.

Não se levantam quaisquer dúvidas sobre o fundamento legal da existência e composição do Conselho Executivo. Quando na A. G. Ordinária última, o Presidente da Mesa mencionou a submissão a parecer pelo Conselho Consultivo do texto do Memorandum of Understanding, apresentado pela Direção cessante, para apreciação conjunta pela futura A. G. Extraordinária, não foi levantada qualquer objeção.

Não suscitou a situação juridica do Conselho Consultivo qualquer observação por parte de qualquer órgão ou associado da AMABCC desde a sua criação até à apresentação súbita do requerimento em referência. Significativamente – e contrastando com a sua actual argumentação – escreveu na Newsletter da AMABCC de Julho de 2022 o Sr. Presidente da Direção cessante a passagem se transcreve:

“…Gostaria em nome de todos os Corpos Sociais e no meu próprio, de render uma sincera e merecida homenagem ao Eng. António Silva Santos, antigo presidente da AMABCC. O António, após finalizar durante o mês de Junho, com grande sucesso, a passagem do testemunho aos novos Corpos Sociais, decidiu retirar-se das suas funções de Vice-Presidente da Direção da AMABCC. No entanto continuará a acompanhar a AMABCC mas como Membro do Conselho Consultivo…”

E tal assim se verifica.

Mantenho a Convocatória da A. G. Extraordinária de 6 de Maio e seu Aditamento tal como formulados e difundidos.

E espero que os documentos aqueles anexos estejam sem delongas na posse dos Associados convocados.

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

João de Lima Pimentel

20 de Abril de 2023

Req presidente mesa AMABCC_21 Abril

Com referência ao requerimento dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral da AMABCC, datado de 21 de Abril, pelos dignos membros da Direcção cessante, esclarece o Presidente da Mesa:

1. No cumprimento do disposto no nr. 4 do art.11° do Regulamento Interno da AMABCC, o Presidente da Mesa da A. G. redigiu a Ordem de Trabalhos da Assembleia Geral Extraordinaria de 6 de  Maio, no cumprimento das deliberações que reteve da Assembleia Geral Ordinária de corrente ano, a que presidiu. Se dúvidas se levantam nesta matéria, por parte da Direcção cessante ou de quaisquer Associados, à Assembleia Geral competirá melhor decidir em competência última.
2. O mesmo critério de esclarecimento de dúvidas e decisão última por parte da A. G. se aplica às questões suscitadas em relação ao Conselho Consultivo.
3. Mantém -se a Convocatória e Aditamento qua tale da Assembleia Geral Extraordinária e submetem-se a Seu Alto Critério, bem como os documentos aqueles anexados.

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

João de Lima Pimentel

24 de Abril de 2023

Acusamos a recepção do seu indiferimento do requerimento apresentado a V Exa no dia 21 do corrente.

Uma vez mais ficamos atónitos com a sua ousadia mas faremos como o senhor deseja.

Tornaremos publico no site da Amabcc o requerimento e a sua negativa a aceitar o obvio para que Todos os Associados estejam devidamente informados e que a AG que é soberana consiga decidir.

A Direcção